Uma análise de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento do que somente nas hipóteses de infração à lei ou por dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, sem redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade do incidência do tributo Acerca operações de que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho de consumo, principalmente a pé especialmentessima superioridade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

A autorização para que os credores por precatórios do estado por São Paulo permitam usar esses títulos para remunerar dívidas tributárias possui aquecido o Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando qual companhias por todos ESTES portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade por quitar dívidas estaduais.

Amplamente se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter de natural jurídico tutelado.

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária Recursos do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos de PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas como inaptas através fiscalização.

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com este Fundo por Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, Formar-se leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo este […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a recursos extras proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Identicamente conjuntamente houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto o projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% de Abatimento e renegociação das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima vá aqui mesmo Inicialmente, previamente por se fazer uma análise jurídica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, o qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua própria reintegração

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *